SEGURO GARANTIA JUDICIAL


Modalidade de seguro específica para processos judiciais. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias.

Garantia de execução fiscal

Substitui o Depósito Judicial. Garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial.

Garantia de parcelamento administrativo fiscal

Garante o pagamento do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à administração pública.

Garantia administrativa de créditos tributários

Atesta a veracidade dos créditos tributários informados pelo tomador no DCA - Demonstrativo de Créditos Acumulados - em processos administrativos no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Usado para liberar os referidos créditos e ainda para cobrir a permanência do tomador em regimes especiais de tributação.

Garantia para ações trabalhistas e previdenciárias

Garante ao segurado o reembolso dos prejuízos que venha a sofrer em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do tomador, oriundas do contrato firmado entre ambos, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente.

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ATENÇÃO

Para contratação deste seguro é indispensável efetivar primeiro o cadastramento do tomador junto à seguradora. Clique aqui e veja instruções para cadastro.